Na última quinta-feira, dia 10/05, a Associação Brasileira de Advogadas - ABRA participou do primeiro evento do Curso de Extensão para Capacitação de Advogadas para Atuação Pro Bono nas cidades satélites do DF. O evento aconteceu com o apoio do Departamento de Gestão de Políticas Públicas (GPP) na Universidade de Brasília (UnB) e reuniu advogadas, alunos e professores para discutir direitos humanos e políticas públicas de combate à violência de gênero.
A mesa foi composta pela professora Magda de Lima Lucio, que mediou a discussão; a presidente da ABRA, Meire Mota; a psicóloga do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (Nepav) da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer; a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião, Rejane Jungbluth; e a deputada federal Erika Kokay.
Primeira a falar, a presidente da ABRA apresentou os objetivos da organização, destacando a necessidade de cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres preconizado Constituição da República de 1988. Meire lembrou como a desigualdade de gênero ainda existem todos os âmbitos da sociedade, inclusive na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A presidente explicou, ainda, como a ABRA pretende estabelecer um diálogo contínuo com a sociedade e entidades públicas e privadas em direção ao cumprimento pleno dos direitos da mulher. Justamente nesse sentido surgiu a parceria da organização com a Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Sebastião, coordenada pela juíza Rejane Jungbluth. As advogadas voluntárias da ABRA, para as quais o curso de extensão foi pensado, prestam auxílio jurídico às mulheres nas audiências de mediação em casos de violência doméstica na referida Serventia Judiciária.
A juíza Dra. Rejane, que lida diariamente com casos de violência contra a mulher, concorda que as leis são importantes, mas não suficientes para mudar comportamentos e garantir que as vítimas de violência e sexismo tenham seus direitos garantidos e sintam-se seguras. Em casos delicados como os que ela presencia, os advogados e advogadas precisam "questionar ações do Estado e agir com sensibilidade para tratar de agressões sutis".
Nesse sentido, Dra. Rejane destacou como a atuação das advogadas voluntárias da ABRA pode ser vista como um avanço significativo, quando, mesmo em espaços de conciliação, por exemplo, as mulheres são muitas vezes humilhadas e coagidas (de maneira sutil ou não) a retirar suas queixas ou acreditar que são culpadas, e não vítimas, das situações de violência.
Em seguida, a psicóloga Fernanda Falcomer, do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (Nepav), deu sua contribuição sobre a importância de ações coordenadas no enfrentamento à violência, em especial, sofrida pelas mulheres. Fernanda explicou como o NEPAV, atuante em várias cidades satélites do DF, colhe dados sobre os tipos e quantidade de ocorrências violentas e como os casos são tratados do ponto de vista da saúde.
Segundo Fernanda o sistema de saúde precisa fazer com que as mulheres vítimas de violência, seja ela sexual, física ou psicológica, se sintam seguras. Muitas vezes, as vítimas têm vergonha de expor os abusos que sofrem, só recorrendo ao sistema de saúde quando não conseguem lidar com os ferimentos sozinhas e antes mesmo comparecer à delegacia.
Por fim, a deputada Erika Kokay fechou o evento com destaque. Militante pela causa dos direitos humanos, com especial atenção às mulheres, Erika lembrou como processos de desumanização estão enraizados na cultura brasileira desde o processo de escravização dos negros. Nesse sentido, ressaltou os avanços exemplificados pelas participantes da mesa, como ações coordenadas entre entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, que caminham com sucesso em direção à uma realidade menos violenta e menos desigual.